LGPD_2021

[Curso on-line 2021.2] Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, ou Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, promove a quebra de paradigma para a sociedade e alteração na relação de equilíbrio entre o indivíduo e uma organização, seja ela pública ou privada.

Visando ao preparo dos profissionais fundamentais no processo de implantação da LGPD em suas respectivas organizações, sejam públicas ou privadas, a Associação de Arquivistas de São Paulo solicitou à Profª Dra. Lenora Schwaitzer a elaboração de três cursos sobre o tema, que terão aulas onlineao vivo e interativas. As aulas não serão gravadas.

Datas: 14, 21 e 28 de maio, e 4 de junho de 2021 (sextas-feiras).

Horário: das 14 às 18 horas.

Docente: Lenora Schwaitzer. Membro da Associação Nacional de Profissionais de Proteção de Dados – ANPPD. Doutora em História, Política e Bens Culturais pelo CPDOC/FGV, possui mestrado em Bens Culturais e Projetos Sociais pelo CPDOC, mestrado em Justiça Administrativa na subárea de Ciência da Informação pela UFF, especialização em Política de Informação e Organização do Conhecimento pela UFRJ, e graduação em Direito (1988), Arquivologia (2014) e Biblioteconomia (2016), todas pela UFF.

PROGRAMAÇÃO

Curso 1 – LGPD: fundamentos e aplicabilidade (8 horas)

Datas/horários: dias 14 e 21 de maio, das 14 às 18 horas.

  • Base histórica;
  • Incidência;
  • Dados pessoais e dados pessoais sensíveis;
  • Abrangência do tratamento de dados;
  • Direitos do titular dos dados;
  • Agentes de tratamento;
  • Fiscalização e penalidades;
  • Segurança e boas práticas.

Curso 2 – LGPD NA PRÁTICA: Arquivos correntes e intermediário (4 horas)

Data/horário: dia 28 de maio, das 14 às 18 horas.

  • Importância das funções de identificação, classificação e descrição;
  • LGPD e:
    • Judiciário;
    • Ensino;
    • Saúde;
    • Órgãos da Administração Pública.

Curso 3 – LGPD NA PRÁTICA: Arquivos permanentes (4 horas)

Data/horário: dia 4 de junho, das 14 às 18 horas.

  • Responsabilidade das instituições arquivísticas;
  • Direito ao esquecimento;
  • Interesse público x interesse individual;
  • Critérios para reconhecimento do interesse público.

Plataforma: Google Meet.

Público-alvo: arquivistas, bibliotecários, profissionais da gestão de documentos, profissionais da gestão de arquivos permanentes, estudantes e interessados em geral.

INVESTIMENTO: (inscrições ENCERRADAS para curso 1 e pacotes: cursos 1, 2 e 3; cursos 1 e 2; cursos 1 e 3 )

As inscrições para os cursos 2 e 3 (individualmente ou pacote) estão abertas. Inscrições para pacotes: cursos@arqsp.or.br

Inscrições para o curso 2 ou para o curso 3 – diretamente na loja da ARQ-SP.

CURSO 1 (Valores por pessoa e por curso) – INSCRIÇÕES ENCERRADAS

ASSOCIADO ARQ-SPVALOR
Profissional:R$80,00
Aluno de Pós-graduação:R$60,00
Estudante (graduação/curso técnico)R$40,00
 
ASSOCIAÇÕES CONVENIADASVALOR
Profissional:R$90,00
Aluno de Pós-graduação:R$67,50
Estudante (graduação/curso técnico)R$45,00
 
NÃO ASSOCIADOVALOR
Profissional:R$100,00
Aluno de Pós-graduação:R$75,00
Estudante (graduação/curso técnico)R$50,00

CURSO 2 / CURSO 3 (Valores por pessoa e por curso)

ASSOCIADO ARQ-SPVALOR
Profissional:R$50,00
Aluno de Pós-graduação:R$37,50
Estudante (graduação/curso técnico)R$25,00
 
ASSOCIAÇÕES CONVENIADASVALOR
Profissional:R$60,00
Aluno de Pós-graduação:R$45,00
Estudante (graduação/curso técnico)R$30,00
 
NÃO ASSOCIADOVALOR
Profissional:R$70,00
Aluno de Pós-graduação:R$52,50
Estudante (graduação/curso técnico)R$35,00

PACOTES ESPECIAIS (Somente pelo e-mail cursos@arqsp.org.br)

ASSOCIADO ARQ-SP
(20% de desconto)
Cursos
1, 2 e 3
Cursos
1 e 2
Cursos
1 e 3
Cursos
2 e 3
Profissional:R$144,00R$104,00R$104,00R$80,00
Aluno de Pós-graduação:R$108,00R$78,00R$78,00R$60,00
Estudante (graduação/curso técnico)R$72,00R$52,00R$52,00R$40,00
 
ASSOCIAÇÕES CONVENIADAS
(10% de desconto)
Cursos
1, 2 e 3
Cursos
1 e 2
Cursos
1 e 3
Cursos
2 e 3
Profissional:R$189,00R$135,00R$135,00R$108,00
Aluno de Pós-graduação:R$142,00R$101,00R$101,00R$81,00
Estudante (graduação/curso técnico)R$94,50R$67,50R$67,50R$54,00
 
NÃO ASSOCIADO
(10% de desconto)
Cursos
1, 2 e 3
Cursos
1 e 2
Cursos
1 e 3
Cursos
2 e 3
Profissional:R$216,00R$153,00R$153,00R$126,00
Aluno de Pós-graduação:R$162,00R$115,00R$115,00R$94,50
Estudante (graduação/curso técnico)R$108,00R$76,50R$76,50R$63,00

OBSERVAÇÕES:

  • É obrigatório o envio de comprovante de matrícula referente ao primeiro semestre de 2021 para alunos de pós-graduação e estudantes. O comprovante deverá ser enviado para o e-mail cursos@arqsp.org.br
  • Filiados das associações conveniadas deverão solicitar à Diretoria da ARQ-SP, por e-mail (diretoria@arqsp.org.br), o modelo da declaração de vínculo associativo antes de efetuar o pagamento de sua inscrição.
  • Pessoa Jurídica: a inscrição de seus funcionários deverá ser realizada somente por e-mail (secretaria@arqsp.org.br). Para pagamentos feitos por PJ só existe a modalidade Profissional.
  • link de acesso à sala de aula virtual será enviado por e-mail ao aluno um dia antes do início do curso.

INSTRUÇÕES PARA A INSCRIÇÃO:

  1. Cadastre-se no site da Associação de Arquivistas de São Paulo (https://arqsp.org.br). Clique em MINHA CONTA no menu superior e preencha as informações solicitadas.
  2. Saia do sistema para validar os dados.
  3. Acesse a LOJA da ARQ-SP, clique em CURSOS, e depois na opção adequada, de acordo com a categoria correta.
  4. Realize a compra do curso, seguindo o passo a passo informado pelo site.
  5. “Estudantes” devem anexar o comprovante de matrícula no sistema durante o processo de inscrição.

[Palestra] – Arquivos e bibliotecas: a quem interessa o silêncio?

Arquivos e bibliotecas foram, são e continuarão sendo um espaço de interesse daqueles que detêm o poder. A palestrante pretende promover uma reflexão sobre alguns momentos da História em que documentos – primários ou secundários – foram usados como instrumentos de jugo, censura e aniquilamento de ideias, concepções e juízos.

Palestrante: BÁRBARA JÚLIA MENEZELLO LEITÃO possui graduação em Biblioteconomia pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, especialização em Organização de Arquivos pela UNICAMP, mestrado e doutorado em Ciências da Comunicação pela ECA/USP. Foi Diretora do Serviço de Biblioteca e Documentação da ECA/USP (1996-2006), respondeu pela Assistência Técnica Administrativa da mesma Escola (2006-2013) e, desde agosto de 2013, exerce a Chefia Técnica de Divisão do Arquivo Geral da USP.

Quando: 18 de junho de 2019, às 14:00

Onde: Arquivo Geral da USP. Rua Francisco dos Santos, 107, Cidade Universitária, São Paulo – SP.

Quanto: evento gratuito

Para fazer sua inscrição, clique aqui

Luto nacional

A Associação de Arquivistas de São Paulo lamenta profundamente o trágico incêndio que destruiu o Museu Nacional na noite de hoje, 2 de setembro de 2018, e se solidariza com os museólogos, antropólogos, arqueólogos, historiadores, pesquisadores, técnicos e demais funcionários, que dedicaram grande parte de suas vidas ao tratamento, à conservação, à descrição e à difusão do acervo do Museu Nacional.

Inconformada com essa tragédia, anunciada já há alguns anos, a ARQ-SP espera que os governos, federal e estaduais, repensem suas políticas públicas voltadas para a cultura, para a preservação do patrimônio histórico nacional – edificado e documental -, e consequentemente, para a preservação da memória nacional.

Reitoria da Unicamp anuncia remanejamento de bibliotecário para Centro de Memória

Após intensa mobilização da sociedade em apoio à Biblioteca Prof. José Roberto do Amaral Lapa, atendimento ao público será retomado parcialmente na próxima segunda-feira (30).

Após reunião realizada entre a direção do Centro de Memória – Unicamp e a Coordenadoria Geral da Universidade (CGU), foi apresentada uma solução para viabilizar a reabertura da Biblioteca Prof. José Roberto do Amaral Lapa, que suspendeu o atendimento ao público na última segunda feira (23) por conta da aposentadoria das duas bibliotecárias que vinham se revezando nas atividades do setor.

A Administração Central da Universidade informou que irá realizar o deslocamento de um bibliotecário vinculado à Biblioteca Central para trabalhar meio período junto ao acervo bibliográfico do Centro de Memória. Segundo a Reitoria, o servidor assumirá a função a partir da próxima segunda-feira (30), inicialmente no período da tarde.

Apesar de não ser uma solução definitiva para a Biblioteca do CMU, a coordenadora associada da Biblioteca Central, Valéria Martins, explicou que o bibliotecário dará expediente inicialmente à tarde, por ser o período de maior procura pelo acervo. “Entretanto, nós vamos avaliar se esse realmente é o melhor horário, de acordo com o movimento. Se for preciso, nós faremos ajustes, de modo a prestar o melhor atendimento possível ao público”, afirmou em notícia publicada no Portal Unicamp.

Mobilização

Após a divulgação da suspensão do atendimento ao público na Biblioteca, o Centro de Memória recebeu diversas manifestações de apoio e solidariedade de pesquisadores, representantes políticos, entidades e associações da área.

Na Unicamp, os docentes do Departamento de História, o Arquivo Edgard Leuenroth (AEL) e o Centro de Documentação Cultural Alexandre Eulalio (CEDAE) publicaram notas solicitando a reabertura da Biblioteca. Também se manifestaram no mesmo sentido a Associação de Arquivistas de São Paulo (ARQ-SP) e a Associação Nacional de História – Seção São Paulo (ANPUH-SP), bem como o Conselho Regional de Biblioteconomia do Estado de São Paulo – 8ª Região (CRB-8), que enviou fiscal da entidade para acompanhar o caso.

Na Câmara de Campinas, uma moção de apelo à reitoria foi proposta pelo vereador Elias Azevedo (PSB), enquanto na Câmara de Vinhedo propositura de igual teor foi protocolada pelo vereador Rodrigo Paixão (REDE). Já o abaixo-assinado pela reabertura da Biblioteca do CMU, lançado no início desta semana, colheu mais de 1.600 assinaturas.

A direção do CMU considera que a mobilização da sociedade foi fundamental para a solução apresentada, agradece os apoios e manifestações de solidariedade recebidos, e informa que seguirá negociando com a Administração Central formas para solução definitiva dos problemas relacionados à reposição do quadro funcional do órgão.

 

Fonte: CMUinforma, 26/07/2018.

Nota do Departamento de História da Unicamp sobre o fechamento da Biblioteca Prof. José Roberto do Amaral Lapa, do Centro de Memória (CMU)

Diante da notícia de fechamento da Biblioteca Prof. José Roberto do Amaral Lapa, do Centro de Memória da Unicamp (CMU), o Departamento de História destaca:

 1)      A Biblioteca Prof. José Roberto do Amaral Lapa é uma das mais importantes do país dedicada à história do Brasil e, particularmente, à história de Campinas e região. Seu acervo já serviu de base para a produção de inúmeras dissertações, teses e livros (sendo vários deles premiados) em diversas áreas de conhecimento, com especial destaque para o campo das ciências humanas. O fechamento da biblioteca provocará enorme prejuízo para as pesquisas atualmente em desenvolvimento que utilizam o seu acervo e ainda comprometerá futuros trabalhos. Trata-se, portanto, de perda inestimável para a pesquisa de ponta no país.

 2)      Além de servir à comunidade acadêmica devido à alta qualidade de seu acervo, a Biblioteca do CMU presta também enorme serviço à sociedade em geral ao se tornar referência de pesquisa para jornalistas, sociedades profissionais, estudantes da educação básica e outros que buscam informações sobre a cidade de Campinas e região. Além de seu grandioso acervo bibliográfico (86 mil volumes catalogados), incluindo obras raras do século XVIII e XIX, a biblioteca guarda ainda jornais e revistas dos séculos XIX e XX, uma mapoteca com plantas de Campinas e região, partituras do Projeto Carlos Gomes e outros milhares de recortes de jornais e revistas diversos. Seu fechamento, nesse sentido, é um duro golpe no contínuo e necessário processo de desenvolvimento cultural e educacional de nossa sociedade.

 3)      O acervo da Biblioteca Prof. José Roberto do Amaral Lapa é parte integrante do conjunto documental que constitui o Centro de Memória da Unicamp. Trata-se de uma coleção formada ao longo de décadas em perfeita coerência e harmonia com o restante das coleções documentais do CMU. O eventual desmembramento da biblioteca do arquivo histórico ao qual ela está ligada atualmente ou mesmo a distribuição do seu acervo para outras instituições não apenas irá descaracterizar o conjunto da coleção como ainda ampliará grandemente o risco de perdas de material do acervo como frequentemente ocorre em tais situações. Outrossim, para a área de ciências humanas o desmembramento de coleções bibliográficas particulares representa enorme prejuízo para o estudo das influências intelectuais de pesquisadores de renome que tiveram seus a acervos doados para a biblioteca do CMU (a exemplo dos seus fundadores João Falchi Trinca e José Roberto do Amaral Lapa).

 4)      Diante do exposto, lamentamos que a importância da Biblioteca do CMU seja medida pela frequência de visitantes ao seu acervo como destaca a nota oficial da reitoria da Unicamp sobre o caso em 19 de julho de 2018. Não temos dúvida do valor inestimável do acervo da Biblioteca do CMU para a nossa sociedade e para as gerações futuras. Trata-se de local privilegiado para a pesquisa em ciências humanas que têm nas bibliotecas o seu laboratório de trabalho – representando a biblioteca do CMU um laboratório de ponta em nossa área. Reconhecida a importância das bibliotecas para as ciências humanas, nos causa estranheza a associação entre a distribuição de verbas na universidade e o número de frequentadores em tal local (o que seria um critério impensável para laboratórios de outras áreas do conhecimento, como as das ciências biológicas e exatas). Por fim, destacamos que o CMU é também um local de memória da cidade de Campinas e da própria fundação e trajetória da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Legado que diante da atual situação corre sério risco de se perder.

 Desde já nos colocamos à disposição para colaborar com a Unicamp no que for necessário para a manutenção da Biblioteca do CMU nos moldes como se constituiu até os dias de hoje.

Departamento de História da Unicamp.

23 de Julho de 2018

MOÇÃO DE REPÚDIO

O panorama sombrio – que, aliás, já tivemos oportunidade de caracterizar a propósito da negligência com que têm sido tratados os organismos de custódia e pesquisa no Brasil – atinge agora a Universidade de Campinas. Ante a iminência de fechamento da biblioteca do Centro de Memória da UNICAMP (CMU) por falta de funcionários, a Associação de Arquivistas de São Paulo (ARQ-SP) e a Associação Nacional de História – Seção São Paulo (ANPUH-SP) manifestam sua solidariedade à diretora demissionária e repudiam toda e qualquer medida que possa tolher o cumprimento da missão institucional deste Centro, responsável pelo acervo mais completo de obras e documentos relacionados com a história de Campinas.

 

São Paulo, 19 de julho de 2018.

Ana Célia Navarro de Andrade

Presidente da ARQ-SP

Circe Maria Fernandes Bittencourt

Presidente da ANPUH-SP

 

ARQ-SP lança novo título

Para brindar o lançamento oficial de seu livro Existir em bits: arquivos pessoais nato-digitais e seus desafios à teoria arquivística, resultado da dissertação de mestrado em Gestão de Documentos e Arquivos, Jorge Lira de Abreu apresentará palestra sobre os desafios e as perspectivas do tratamento de arquivos pessoais digitais, tema bastante atual e essencial para todos nos dias de hoje.

A palestra será realizada no auditório do Centro Universitário Assunção (UNIFAI) no dia 11 de abril, das 18 às 18:30 horas. Em seguida, o autor participará de sessão de autógrafos.

 

A ARQ-SP estará vendendo os livros no local, com preço especial de lançamento.

Promoção válida SOMENTE para o dia do lançamento, no UNIFAI: De R$35,00 por R$28,00.

 

Existir em bits

O NOVO ANO

O que esperar de 2018? O cenário arquivístico brasileiro nunca esteve tão sombrio…

 

No comando do Arquivo Nacional, depois da desastrada passagem de José Ricardo Marques, hoje condenado pela prática de atos de improbidade administrativa, temos agora outro fruto de barganha política: Carolina Chaves de Azevedo, cuja mãe trabalha no gabinete da deputada Cristiane Brasil, recém-nomeada (mas não empossada) ministra do Trabalho. Vale a pena conferir a matéria publicada no jornal O Globo, para tentar entender os mecanismos do toma-lá-dá-cá que vêm sendo adotados:

https://oglobo.globo.com/brasil/dinheiro-que-paga-divida-trabalhista-de-cristiane-brasil-sai-de-conta-de-funcionaria-22261290#ixzz55PQxA1uW

O Arquivo do Estado de São Paulo também tem sido alvo de barganhas similares. Um andar inteiro e metade de outro de seu edifício abrigam hoje, em lugar de documentos, a Corregedoria Geral de Administração e a Ouvidoria do Estado de São Paulo. É bom lembrar, além disso, que o Arquivo foi transformado em valhacouto desde 2016, quando Fernando Padula Novaes, apesar de estar na mira da Polícia Civil e do Ministério Público Estadual, assumiu o cargo de coordenador. A situação é bem mais grave agora; tornou-se indiciado no processo que apura a corrupção ligada à merenda escolar. Recente matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo dá mais detalhes sobre o fato, oferecendo, inclusive, cópia integral da denúncia:

http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/ex-chefe-de-gabinete-da-educacao-de-alckmin-e-denunciado-por-fraude-na-merenda/

A recente extinção dos cargos de arquivista e técnico de/em arquivo na administração pública federal, por força do decreto n. 9.262, de 9 de janeiro do corrente, é sinal de que não se reconhece a importância desses profissionais. O argumento financeiro não justifica tal medida. O mesmo poderíamos falar sobre o CPDOC da Fundação Getúlio Vargas, ao dispensar Dulce Pandolfi e Luciana Heymann sob a alegação de economia: demitir Luciana Heymann, por exemplo, às vésperas de um pedido de demissão em razão de seu ingresso na Fiocruz, onde foi aprovada por concurso, seria bom negócio para a FGV?

Este ano será, sem dúvida, de muita luta. Devemos ficar atentos aos favorecimentos espúrios e às iniciativas que atendem a determinados interesses, como os das empresas de digitalização. Os arquivos não podem mais se prestar a acordos políticos de conveniência, sendo nosso dever denunciá-los e combatê-los. Nossa área precisa ser fortalecida e dignificada: ignorar a missão dos arquivos e desvalorizar os profissionais que deles se ocupam é, afinal, um desserviço à sociedade, à democracia e à história.

 

A DIRETORIA

 

  • Associação de Arquivistas de São Paulo
    ARQ-SP
  • Av. Prof. Lineu Prestes, 338 - Térreo Sala N
    CEP: 05508-000 - São Paulo - SP
  • Telefone / Fax: (11) 3091-3795
    Email: secretaria@arqsp.org.br